quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Audiência pública sobre nova fabrica de celulose em Três Lagoas neste dia 3

A população terá acesso ao relatório de requerimento da licença prévia para a instalação de um novo empreendimento em Três Lagoas

A Administração Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) convidam a população de Três Lagoas para participarem da audiência pública para a apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Florestal Investimentos Florestais S/A – Projeto Eldorado. O evento será realizado no Centro de Eventos Leiloado, Rodovia BR 262 Km 11, nessa quinta-feira (3) a partir das 19 horas.

O evento faz parte do processo de licenciamento ambiental, sendo regulamentado pelas Resoluções CONAMA 009/87 e SEMA/MS 004/89 e a população terá acesso ao projeto do empreendimento, os impactos negativos e positivos, as medidas compensatórias e os programas ambientais propostos. Após as apresentações será aberta a seção de debates. O resultado da audiência subsidiará a decisão quanto ao licenciamento ambiental, desta forma a participação da população é importante, pois o cidadão também é responsável pela qualidade de vida do município.

Empreendimento
O Projeto Eldorado é voltado para a fabricação de celulose branqueada de eucalipto, com capacidade produtiva de 1.500.000 toneladas/ano.

A implantação da fábrica de celulose é composta das seguintes atividades: fábrica de celulose, ramal ferroviário interno ao empreendimento com extensão aproximada de quatro quilômetros de vias; cais de atração para barcaça para emprego da modalidade hidrovia no escoamento da celulose produzida pelos complexos industriais; linha de transmissão de alta tensão, com extensão aproximada de dois quilômetros; posto de combustível para abastecimento de veículos da fábrica de celulose; e canteiro de obras para a instalação do complexo industrial.

Impactos ambientais
Os impactos ambientais são efeitos potenciais do empreendimento que, direta ou indiretamente, possam afetar os meios físico, biológico e socioeconômico.

Os impactos positivos são: incrementos na economia regional; geração de empregos diretos e indiretos e aumento nas oportunidades de serviços especializados; desenvolvimento e capacitação profissional da mão-de-obra local para novas tecnologias.

Já os impactos negativos são: risco de alteração na qualidade das águas superficiais; alteração da qualidade do ar; geração de ruídos.

Medidas mitigadoras
As medidas mitigadoras são aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Algumas delas são: monitoramento dos efluentes e da qualidade da água, a fim de garantir o bom funcionamento da ETE e controle da qualidade dos corpos d’águas adjacentes ao empreendimento; monitoramento das emissões atmosféricas; monitoramento do nível de ruídos.

Programas ambientais
Os programas ambientais tem por finalidade garantir que as medidas mitigadoras ou compensatórias dos possíveis impactos sócio-ambientais identificados sejam implementadas. Alguns dos programas propostos são: programa de monitoramento de erosão e assoreamento; programa de monitoramento da qualidade da águas superficiais e subterrâneas; programa de monitoramento da eficiência da estação de tratamento de efluentes; programa de monitoramento da qualidade do ar; programa de recuperação, enriquecimento e manejo da vegetação natural; programa de levantamento das populações de mamíferos; programa de monitoramento das comunidades aquáticas; programa de comunicação social e de relacionamento com as comunidades próximas ao empreendimento; programa de fomento ao desenvolvimento empresarial; programa de segurança e saúde pública; programa de monitoramento de ruídos; programa de treinamento e educação ambiental; e programa ambiental para construção.
Assessoria de Comunicação da Prefeituraver matéria original

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